Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Penhor Mercantil

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Acusado de tentar matar ex-companheira é condenado

Acusação de haver efetuado golpes de faca e de facão em C.O.S. (sua companheira.

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

Ação penal

Júri de Cáceres condena acusado de assassinar PM

Ação Penal

Penal. Estelionato contra o INSS.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo arestos visando a demonstrar o dissenso jurisprudencial, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Recusa da oferta de retorno ao emprego. Renúncia não configurada.

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Condenado rapaz que teria tentado matar após discussão por uma ficha de sinuca

Ação Penal

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.